Horácio Antunes

Recomenda ao Governo que reafirme a prioridade do sistema de mobilidade do Mondego (metro Mondego).

Prorroga por 365 dias o prazo de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro, que, no uso da autorização concedida pela Lei n.º 36/2009, de 20 de Julho, aprova o Código Florestal.

Recomenda ao Governo a criação de um regime que imponha ao mercado de combustíveis rodoviários uma maior diversificação na oferta bem como a divulgação da respectiva estrutura de preços.

Integração do lugar de Carregais na freguesia Ribeira de Frades e desanexação da freguesia de Taveiro.

Que recomenda ao Governo a criação de um portal internet dedicado à exportação de produtos portugueses.

Recomenda ao Governo a elaboração de legislação para a obrigatoriedade de divulgação da factura energética da administração pública directa e indirecta.

Recomenda ao Governo que adopte uma perspectiva multidisciplinar na composição de determinadas equipas de apoio às escolas, de acordo com a sua abrangência territorial.

Prorroga por 360 dias o prazo de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro, que, no uso da autorização concedida pela Lei n.º 36/2009, de 20 de Julho, aprova o Código Florestal.

Abertura da Base Aérea de Monte Real (BA5) à aviação civil.

Recomenda ao Parlamento Europeu a adopção de um conjunto de medidas a inserir na Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece regras comuns para o regime de apoio directo aos agricultores no âmbito da PAC e institui determinados regimes de apoio aos agricultores.

Recomenda ao Governo a criação de um sistema de dinamização de parcerias e de apoio à gestão das PME noâmbito do QREN.

Propõe a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeiras dez semanas.

Constituição de uma Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Alterações à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais.

Estabelece medidas de protecção da Orla Costeira.

Criação da freguesia de Formoselha.

Cria o sistema de vigilância e controlo do exercício da actividade de dragagens e extracção de inertes.

Estabelece o regime de gestão limitada dos órgãos das autarquias locais e seus titulares.

Recomenda a definição de uma estratégia nacional para o desenvolvimento da energia das ondas e de medidas de apoio que a sustentem.

Reformulação do Fundo de Solidariedade da União Europeia.