Paula Margarido

Recomenda ao Governo a avaliação da comparticipação de um suplemento alimentar específico para pessoas com doença de Crohn

Criação de Grupo de Trabalho para revisão do Subsídio Social de Mobilidade garantindo a manutenção dos direitos consagrados dos residentes nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Recomenda ao Governo o reforço do Programa Escola Segura e das ações de sensibilização contra a violência em meio escolar

Recomenda ao Governo a autonomização dos crimes de ódio no Relatório Anual de Segurança Interna

Constituição de uma Comissão Eventual para o acompanhamento integrado da execução e monitorização da Agenda Anticorrupção

Recomenda ao Governo a adoção de medidas especiais de reforço da rede consular portuguesa

Recomenda ao Governo avalie as condições necessárias para a implementação de um projeto-piloto não vinculativo de voto eletrónico não presencial

Terceira alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas

Pela redução gradual e financeiramente responsável de portagens no interior e nas grandes áreas metropolitanas

Revisão do Estatuto do Antigo Combatente

Constituição de uma Comissão Eventual para avaliar o sistema de Proteção Civil e a Prevenção e Combate aos incêndios 2024

Recomenda ao Governo que recolha e retire de circulação o Guia “O Direito a Ser nas Escolas”

Recomenda ao Governo a atribuição de um apoio extraordinário às associações da comunidade portuguesa nas áreas do Rio Grande do Sul, Brasil, gravemente atingidas pelas chuvas e desastres ambientais de abril passado

Recomenda ao Governo que defina um novo quadro de incentivos ao associativismo juvenil no estrangeiro

Recomenda ao Governo a promoção de um conjunto de medidas para aumentar a cidadania das mulheres portuguesas residentes no estrangeiro

Revisão do regime jurídico do ordenamento do espaço marítimo nacional com o objetivo de introduzir uma moratória à mineração em mar profundo

Sexta alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, que aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, e décima sétima alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de março

Recomenda ao Governo a alteração das regras para a emissão de atestados de residência pelas juntas de freguesia

Recomenda ao Governo a promoção de campanhas de informação aos eleitores recenseados no estrangeiro

Recomenda ao Governo que avalie as condições necessárias para a introdução do voto antecipado em mobilidade para os eleitores residentes no estrangeiro