Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 59

Consagra os crimes de violação, de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência como crimes públicos (55.ª alteração ao Código Penal)

Retirada da iniciativa27 de abril de 2022 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/59·Consagra os crimes de violação, de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência como crimes públicos (55.ª alteração ao Código Penal)Retirada da iniciativa
Iniciativa retirada a pedido do autor(es) em 2023-07-07.

Percurso legislativo

Entrada27/04/2022
Admissão29/04/2022
Anúncio29/04/2022
Discussão generalidade30/03/2023
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)30/03/2023
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo BE solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 59/XV/1.ª (BE)
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Retirada da iniciativa07/07/2023
Retirada da iniciativa07/07/2023
Consagra os crimes de violação, de coação sexual e de abuso sexual… alteração ao Código Penal)