Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 304

Altera o Regime Jurídico Aplicável à Contratação a Termo procedendo à 21.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

Retirada da iniciativa16 de setembro de 2022 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/304·Altera o Regime Jurídico Aplicável à Contratação a Termo procedendo à 21.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiroRetirada da iniciativa

Percurso legislativo

Entrada16/09/2022
Admissão20/09/2022
Anúncio21/09/2022
Publicação em Separata23/09/2022
Discussão generalidade07/10/2022
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)07/10/2022
Aprovado
Requerimento oral, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 304/XV/1.ª (BE)
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Retirada da iniciativa08/02/2023
Altera o Regime Jurídico Aplicável à Contratação a Termo procedendo… n.º 7/2009, de 12 de fevereiro