Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 154

Estabelece um número máximo de alunos por turma e por docente na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário

Iniciativa Caducada1 de abril de 2016 → 14 de setembro de 2016
Projeto de Lei · XIII/154·Estabelece um número máximo de alunos por turma e por docente na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundárioIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada01/04/2016
Admissão05/04/2016
Anúncio06/04/2016
Discussão generalidade07/04/2016
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)08/04/2016
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Educação e Ciência, sem votação, por um período de 90 dias do Projeto de Lei n.º 154/XIII/1.ª (BE)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Nova apreciação comissão generalidade08/04/2016
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA19/05/2016
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM19/05/2016
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA19/05/2016
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM19/05/2016
Parecer do Governo da RAA15/06/2016
Parecer da ALRAM06/07/2016
Parecer da ALRAA08/07/2016
Votação na generalidade07/10/2016
Aprovado
5 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSBEPCPPEVPAN
Contra
PSDCDS-PP
Baixa comissão especialidade07/10/2016
Iniciativa Caducada24/10/2019
Estabelece um número máximo de alunos por turma e por docente na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário