Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 1044

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 156/2015 de 10 de agosto para atribuição de um subsídio para o arrendamento para famílias numerosas e monoparentais

Parecer da ALRAA15 de setembro de 2018 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Lei · XIII/1044·Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 156/2015 de 10 de agosto para atribuição de um subsídio para o arrendamento para famílias numerosas e monoparentaisParecer da ALRAA

Percurso legislativo

Entrada03/12/2018
Admissão05/12/2018
Anúncio05/12/2018
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA05/12/2018
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM05/12/2018
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA05/12/2018
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM05/12/2018
Baixa comissão distribuição inicial generalidade05/12/2018
Parecer da ALRAM11/12/2018
Parecer do Governo da RAM12/12/2018
Discussão generalidade13/12/2018
Votação na generalidade13/12/2018
Rejeitado
3 a favor4 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPPAN
Contra
PSBEPCPPEV
Parecer do Governo da RAA26/12/2018
Parecer da ALRAA10/01/2019