Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 1046

Alteração da taxa especial dos rendimentos prediais

Lei (Publicação DR)15 de setembro de 2018 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Lei · XIII/1046·Alteração da taxa especial dos rendimentos prediaisLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada03/12/2018
Admissão05/12/2018
Anúncio05/12/2018
Baixa comissão distribuição inicial generalidade05/12/2018
Discussão generalidade13/12/2018
Votação na generalidade13/12/2018
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSD1PSCDS-PP
Contra
BEPCPPEV
Abs.
PSPAN
Baixa comissão especialidade13/12/2018
Votação na generalidade21/12/2018
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Poder Local e Habitação relativo à Proposta de Lei n.º 128/XIII/3.ª (GOV), Artigo 8.º do Projeto de Lei n.º 847/XIII/3.ª (BE), Projeto de Lei n.º 1041/XIII/4.ª (PSD) e Projeto de Lei n.º 1046/XIII/4.ª (PSD)
1 a favordeputados
Favor
PSDPSPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Contra
BEPCPPEV
Abs.
CDS-PPPAN
Votação na especialidade21/12/2018
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Poder Local e Habitação relativo à Proposta de Lei n.º 128/XIII/3.ª (GOV), Artigo 8.º do Projeto de Lei n.º 847/XIII/3.ª (BE), Projeto de Lei n.º 1041/XIII/4.ª (PSD) e Projeto de Lei n.º 1046/XIII/4.ª (PSD) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Votação final global21/12/2018
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Poder Local e Habitação relativo à Proposta de Lei n.º 128/XIII/3.ª (GOV), Artigo 8.º do Projeto de Lei n.º 847/XIII/3.ª (BE), Projeto de Lei n.º 1041/XIII/4.ª (PSD) e Projeto de Lei n.º 1046/XIII/4.ª (PSD)
1 a favordeputados
Favor
PSDPSPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Contra
BEPCPPEV
Abs.
CDS-PPPAN
Requerimento dispensa redação final21/12/2018
Aprovado
Requerimento apresentado pelo PS, solicitando a dispensa de redação final e do prazo de reclamação contra inexatidões, relativamente ao texto da Proposta de Lei n.º 128/XIII/3.ª (GOV), Artigo 8.º do Projeto de Lei n.º 847/XIII/3.ª (BE), Projeto de Lei n.º 1041/XIII/4.ª (PSD) e Projeto de Lei n.º 1046/XIII/4.ª (PSD)
1 a favordeputados
Favor
PSDPSCDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abs.
BE
Decreto (Publicação)21/12/2018
Envio para promulgação26/12/2018
Promulgação27/12/2018
Referenda07/01/2019
Envio INCM08/01/2019
Lei (Publicação DR)09/01/2019