António Macedo

Elevação de Vila Meã à categoria de vila

Decreto-Lei n.º 143/87, de 23 de Março, que estabelece disposições quanto à atribuição de acréscimos ao vencimento do pessoal da carreira de investigação científica em regime de dedicação exclusiva

Decreto-Lei n.º 145/87, de 24 de Março, que estabelece disposições quanto à fixação dos sistemas retributivos das carreiras docente universitária e docente do ensino superior politécnico

Rege os crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos

Decreto-lei nº 41/86, de 9 de Março - extingue o Instituto de Análise da Conjuntura e Estudos de Planeamento (IACEP)

Casas fruídas por repúblicas de estudantes do ensino superior.

Elevação da vila Amarante à categoria de cidade

Comemoração do 1º Centenário do Nascimento de António Sérgio

Elevação da vila de Santo Tirso a categoria de cidade.

Sobre consultas directas aos cidadãos eleitores.

Exclusão da ilicitude em alguns casos de interrupção voluntária da gravidez.

Criação do Centro Histórico do Porto, renovação urbana e recuperação das zonas degradadas

Criação do Centro Histórico do Porto, renovação urbana e recuperação de zonas degradadas

Decreto-lei nº 260/81 de 2 de Setembro (Altera o estatuto da Administração Geral do Açúcar e do Alcool, EP , AGA)

Decreto-lei nº 266/81 de 15 de Setembro (Regulamenta a associação de munícipios)

Decreto-Lei nº 355/82, de 6 de Setembro (Orgânica do Secretariado Nacional de Reabilitação).

Concede perdão genérico de penas por crimes de fim exclusiva ou predominantemente político.

Determina que aguardem o julgamento em liberdade provisória os arguidos de certas classes de crimes em prisão preventiva excessiva.

Decreto-lei nº 238/81 de 10 de Agosto (Dá nova redcção a vários artigos do Código Cooperativo)

Suspensão do mandato em virtude do desempenho de funções autárquicas e no Conselho Nacional do Plano.