Tiago Bastos

Dia nacional do estudante

Defesa dos direitos do Homem perante a Informática

Decreto-Lei nº 3/87, de 3 de Janeiro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Cultura. Revoga o Decreto-Lei nº 408/71, de 27 de Setembro e demais legislação organica que lhe é complementar

Sobre o exercício do direito de associação dos jovens maiores de 14 anos e menores de 18 anos

Decreto-lei nº 118-A/86, de 27 de Maio, que põe em execução o Orçamento do Estado para 1986

Convenção Europeia dos Direitos do Homem

Alteração, por aditamento, do nº1 do artigo 37º do Regimento da Assembleia da República

Decreto-lei nº 57/86, de 20 de Março, que regulamenta as condições de exercício do direito de acesso ao Serviço Nacional de Saúde

Criação de uma Comissão Eventual para a apreciação e posterior votação na especialidade dos projectos de lei sobre Associações de Estudantes

Decreto-Lei n.º 22/86, de 17 de Fevereiro - cria junto do Ministro responsável pela Coordenação das Actividades de Investigação Cientifica e Tecnológica o Conselho Superior de Ciência e Tecnologia (C.S.C.T.).

Sistema nacional de educação

Constituição de uma comissão eventual, para efeito de nova apreciação, no prazo de trinta dias da Proposta de Lei nº 5/IV

Regime juridico das AAEE do ensino médio e superior

Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro - cria a representação permamente de Portugal junto da Comunidades Europeias em Bruxelas, na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros