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Odete Filipe

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Maria Odete de Jesus Filipe

PCP· Setúbal· Efetivo
Odete Filipe
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Iniciativas recentes

Ver todas (21)
Projeto de Lei·IV/269

Organiza e garante o exercício do direito a participação no sistema de Segurança Social

Publicação
25/07/1986
Ratificação·IV/89

Decreto-Lei nº 202/86, de 22 de Junho, que extingue o Fundo de Apoio Térmico (FAT)

Publicação
24/07/1986
Projeto de Resolução·III/4

Sobre a entrada em funções dos representantes dos trabalhadores eleitos para os órgãos de gestão das empresas do sector empresarial do Estado

Publicação
8/06/1983
Ratificação·III/24

Decreto-Lei nº 156-A/83, de 16 de Abril (cria no Ministério de Trabalho o Departamento para os assuntos do Fundo Social Europeu).

Publicação
31/05/1983
Projeto de Lei·III/134

Criação da freguesia de Outeiro da Cabeça no concelho de Torres Vedras.

Envio INCM
31/05/1983
Projeto de Lei·III/5

Protecção e defesa da maternidade.

Votação na generalidade
31/05/1983
Projeto de Lei·III/1

Revoga o "tecto salarial" (Decreto-Lei nº 48/83, de 29 de Janeiro e legislação complementar).

Publicação
31/05/1983
Projeto de Lei·III/135

Criação do municipio de Carnaxide.

Publicação
31/05/1983
Projeto de Lei·III/136

Criação de um novo município na área geográfica das freguesias de Agualva-Cacém, Belas, Almargem do Bispo e Queluz.

Publicação
31/05/1983
Ratificação·III/1

Decreto-Lei nº 201/83, de 19 de maio (Estabelece medidas tendentes a minorar os efeitos da suspensão dos contratos individuais de trabalho em empresas declaradas em situação económica dificil.

Publicação
31/05/1983
Ratificação·III/22

Decreto-Lei nº 272/82, de 13 de Julho (aprova o Estatuto do Pessoal Civil da INDEP - Indústrias Nacionais de Defesa, EP).

Publicação
31/05/1983
Projeto de Lei·III/133

Criação da freguesia da Pontinha no concelho de Loures.

Discussão generalidade
31/05/1983
Projeto de Lei·III/7

Interrupção voluntária da gravidez.

Votação na generalidade
31/05/1983
Projeto de Lei·III/14

Institui um sistema de garantia pública do pagamento dos salários em atraso.

Votação na generalidade
31/05/1983
Ratificação·III/7

Decreto-Lei nº 219/83, de 26 de Maio (Estabelece diversos mecanismos respeitantes à justificação e ao controle da doença dos funcionários e agentes da Administração Pública).

Publicação
31/05/1983
Ratificação·III/12

Decreto-Lei nº 165/82, de 10 de Maio (Implementa um sistema de gestão previsional conducente à criação e reorganização de serviços, quadros e carreiras de pessoal e introduz novas concepções de mobilidade interdepartamental e interprofissional).

Publicação
31/05/1983
Ratificação·III/52

Decreto-Lei n.º 239/83, de 9 de Junho (revê as taxas de quotizações para o Fundo de Desemprego)

Publicação
31/05/1983
Ratificação·III/23

Decreto-Lei nº 427/80, de 30 de Setembro (Regulamenta as actividades privadas de relação e colocação de pessoal com fim lucrativo).

Publicação
31/05/1983
Projeto de Lei·III/2

Defesa da estabilidade do emprego e de revogação da legislação em vigor sobre contratos a prazo.

Publicação
31/05/1983
Ratificação·III/25

Decreto-Lei nº 220/83 de 26 de Maio (estabelece condições especiais de acesso ao crédito por parte dos municípios e outra pessoas colectivas para promoção de habitação).

Publicação
31/05/1983

Mandatos

IIIPCPSetúbal
1983 – 1985Efetivo