Correia Afonso

Revisão constitucional

Mandato dos titulares de cargos exteriores à Assembleia da República

Propõe ao Plenário medidas sobre os resultados do inquérito de Camarate

Reversão de bens expropriados

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a RTP, E.P.

Acesso aos documentos administrativos

Sobre o estatuto dos grupos parlamentares de amizade com parlamentos e parlamentares de outros países.

Alterações ao Estatuto dos Deputados

Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República até 25 de Julho.

Protecção dos animais

Transladação dos restos mortais do General Humberto Delgado

Alterações ao artigo 1094º do Código Civil

Lei quadro das regiões administrativas

Constitui uma comissão eventual para contactos com as Cortes Espanholas.

Apreciação das condições em que pelo anterior Governo foi autorizado o adiamento do pagamento de duas prestações de contrapartida à concessionária do jogo no Casino Estoril à luz do artº 5º do Decreto Regulamentar nº 56/84, de 9 de Agosto e Despachos governamentais subsequentes.

Comissão eventual para a cooperação parlamentar entre Portugal e Brasil.

Âmbito de aplicação do artigo 106º da Lei nº 38/87, de 23 de Dezembro (Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais)

Constituição de uma Comissão Eventual Para a Apreciação dos Projectos de Revisão Constitucional.

Lei orgânica da Assembleia da República

Constituição de uma comissão eventual para apreciação dos projectos de revisão constitucional