Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 765

Transparência dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos

Iniciativa Caducada4 de fevereiro de 2015 → 22 de outubro de 2015
Projeto de Lei · XII/765·Transparência dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicosIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada04/02/2015
Admissão05/02/2015
Anúncio05/02/2015
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA16/02/2015
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM16/02/2015
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA16/02/2015
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM16/02/2015
Discussão generalidade06/03/2015
Votação na generalidade06/03/2015
Aprovado
2 a favor4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
BEPEV
Abs.
PSDPSCDS-PPPCP
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Parecer da ALRAM09/03/2015
Parecer da ALRAA11/03/2015
Parecer do Governo da RAA11/03/2015
Requerimento avocação plenário29/05/2015
Rejeitado
Requerimento, apresentado pelo BE, de avocação para Plenário da votação na especialidade dos artigos 27.º-A (Omissão da entrega da declaração de rendimento, património e interesses), 27.º-B (Falsidade da declaração de rendimento, património e interesses) e 27.º-C (Pena acessória), constantes do n.º 2 do artigo 4.º (Aditamentos à Lei n.º 34/87, de 16 de julho) do Projeto de Lei n.º 765/XII/4.ª (BE)
4 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSPCPBEPEV
Contra
PSDCDS-PP
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Iniciativa Caducada22/10/2015
Transparência dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos