Gomes Fernandes

Criação do Centro Histórico do Porto, renovação urbana e recuperação de zonas degradadas

Declaração de estado de calamidade pública para a zona degradada das freguesias da Sé e Miragaia, no Porto.

Atribuições das autarquias locais e competências dos respectivos órgãos.

Decreto-lei nº 158/82, de 6 de Maio, que integra na Quimigal - Quimica de Portugal, E.P., a universalidade dos bens, direitos e obrigações da Empresa Mineira e Metalúrgica do Alentejo, E.P., - EMMA, e promove a sua reestruturação com a denominação de Empresa de Desenvolvimento Mineiro do Alentejo, E.P., - EDMA.

Lei-quadro do ambiente e qualidade de vida.

Bases gerais de uma política nacional de habitação

Lei-quadro do sistema nacional de educação.

Centro Histórico do Porto.

Para que seja elaborado pela Comissão de Indústria, Energia e Transportes um relatório sobre a problemática da instalação de centrais nucleares no País

Decreto-lei nº 488/80, de 17 de Outubro, que reestrutura a Comissão Regional de Turismo do Algarve.

Decreto-lei nº 454/80, de 9 de Outubro, que aprova o Código Cooperativo.

Criação da freguesia do Padrão da Légua, no concelho de Matosinhos.

Decreto-lei nº 444/80, de 4 de Outubro, que estabelece os principais gerais do emprego e da formação profissional.

Decreto-lei nº 421/80, de 30 de Setembro, que estabelece normas relativas à actividade publicitária.

Decreto-lei nº 445/80, de 4 de Outubro, que estabelece normas relativas à promoção do emprego.

Decreto-lei nº 393/80, de 25 de Setembro, que atribui à Secretaria de Estado da Cultura a defesa da integridade e genuinidade de obras intelectuais nacionais, caídas no domínio público.

Decreto-lei nº 340/80, de 30 de Agosto, que cria a zona de jogo de Tróia no concelho de Grândola.

Decreto-lei nº 416/80, de 27 de Setembro, que estabelece as acções de apoio destinadas a incentivar a criação de postos de trabalho directos e permanentes resultante de novos investimentos.

Decreto-lei nº 408/80, de 26 de Setembro, que estabelece normas relativas ao regime de incentivos fiscais à exportação a conceder durante os anos de 1981 e1982 às empresas dos grupos A e B da Contribuição Industrial.

Lei quadro do ordenamento do território e da prática urbanística.