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Pedro Anastácio

Pedro Anastácio

Pedro Miguel Machado Anastácio

PS· Lisboa· Efetivo Temporário
Pedro Anastácio
Pedro AnastácioPSLisboa

Iniciativas apresentadas por Pedro Anastácio

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Projeto de Lei·XV/848

Altera o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, esclarecendo a descriminalização da detenção de droga para consumo independentemente da quantidade e estabelecendo prazos regulares para a atualização das respetivas normas regulamentares

Lei (Publicação DR)
23/06/2023
Projeto de Resolução·XV/795

Recomenda a realização de estudo multissectorial aprofundado com o objetivo de compreender as causas da maior prevalência de tráfico e consumo de Novas Substâncias Psicoativas (NSP) nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

Resolução da AR (Publicação DR)
23/06/2023
Projeto de Resolução·XV/593

Recomenda ao Governo que crie uma Comissão que pondere a eventual integração da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) no regime geral da Segurança Social, realizando uma auditoria ao seu funcionamento e avaliando modelos alternativos de proteção social

Resolução da AR (Publicação DR)
5/04/2023
Projeto de Lei·XV/681

Reforça a proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual, alterando o Código Penal e a Lei de Acesso ao Direito e aos Tribunais

Lei (Publicação DR)
17/03/2023
Projeto de Resolução·XV/414

Recomenda ao Governo que assegure as condições necessárias para a captação pelos Municípios de receitas no quadro da exploração económica dos aproveitamentos hidroelétricos neles situados

Resolução da AR (Publicação DR)
27/01/2023
Projeto de Resolução·XV/368

Recomenda ao Governo que assegure um pacote de apoios extraordinários em face das graves inundações e cheias ocorridas

Resolução da AR (Publicação DR)
6/01/2023
Projeto de Resolução·XV/273

Recomenda ao Governo que promova a efetiva aplicação do «direito ao esquecimento», nos termos consagrados na Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro

Resolução da AR (Publicação DR)
17/10/2022
Projeto de Lei·XV/332

Estabelece o quadro para a emissão das medidas administrativas que as escolas devem adotar para efeitos da implementação da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto

Iniciativa Caducada
28/09/2022
Projeto de Lei·XV/221

Assegura a manutenção da proteção das lojas com história que tenham transitado para o NRAU até 31 de dezembro de 2027, alterando a Lei n.º 42/2017, de 14 de junho

Lei (Publicação DR)
18/07/2022
Projeto de Resolução·XV/164

Recomenda ao Governo uma maior fiscalização dos contratos a termo

Resolução da AR (Publicação DR)
18/07/2022
Projeto de Resolução·XV/162

Recomenda ao Governo que valorize a participação cidadã nos procedimentos eleitorais, revendo os valores das compensações pela participação nas assembleias de voto

Resolução da AR (Publicação DR)
14/07/2022
Projeto de Resolução·XV/126

Institui o dia 25 de maio como o Dia Nacional dos Jardins

Resolução da AR (Publicação DR)
17/06/2022
Projeto de Lei·XV/180

Simplifica o regime de proteção contra a desinformação, assegurando a sua articulação com o Plano Europeu de Ação Contra a Desinformação, procedendo à 1.ª alteração à Lei n.º 27/2021, de 17 de Maio, que aprova a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital

Lei (Publicação DR)
17/06/2022
Projeto de Lei·XV/108

Reforça a salvaguarda do interesse público, a autonomia e a independência da regulação e promoção do acesso a atividades profissionais, alterando a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro e a Lei n.º 53/2015, de 11 de junho

Lei (Publicação DR)
2/06/2022
Projeto de Lei·XV/74

Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível, e altera o Código Penal

Lei (Publicação DR)
17/05/2022

Mandatos

XVIPSLisboa
2024 – 2025Suplente
XVPSLisboa
2022 – 2024Efetivo Temporário