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Teófilo Santos

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PS· Lisboa· Efetivo
Teófilo Santos
Teófilo SantosPSLisboa

Iniciativas recentes

Ver todas (34)
Projeto de Resolução·III/10

Alteração ao Regimento da Assembleia da República

Votação na especialidade
31/05/1983
Projeto de Lei·III/280

Criação da freguesia de Carregado no concelho de Alenquer.

Envio INCM
31/05/1983
Projeto de Lei·II/343

Determina que aguardem o julgamento em liberdade provisória os arguidos de certas classes de crimes em prisão preventiva excessiva.

Votação na generalidade
15/10/1981
Projeto de Lei·II/285

Lei-quadro do sistema nacional de educação.

Publicação
15/10/1981
Projeto de Lei·II/294

Amnistia as infracções disciplinares praticadas nos meios de comunicação social referidos no artº 39º da Constituição.

Votação na generalidade
15/10/1981
Ratificação·II/155

Decreto-lei nº 167/82, de 10 de Maio (Define os condicionalismos que podem dar origem à constituição e gestão de efectivos excedentários da função pública e os critérios a que deverão obedecer a sua gestão e recolocação).

Apreciação de Decreto-Lei
15/10/1981
Ratificação·II/102

Decreto-lei nº 260/81 de 2 de Setembro (Altera o estatuto da Administração Geral do Açúcar e do Alcool, EP , AGA)

Publicação
15/10/1981
Ratificação·II/153

Decreto-lei nº 164/82, de 10 de Maio (Incentivos para a fixação ou deslocação de funcionários para a periferia).

Apreciação de Decreto-Lei
15/10/1981
Ratificação·II/150

Decreto-lei nº 171/82, de 10 de Maio (Estabelece os princípios gerais informadores de recrutamento e selecção de pessoal dos quadros dos serviços e organismos da administração central).

Apreciação de Decreto-Lei
15/10/1981
Ratificação·II/154

Decreto-lei nº 163/82, de 10 de Maio (Sistema de Informação para gestão de Pessoal na Função Pública).

Apreciação de Decreto-Lei
15/10/1981
Ratificação·II/189

Decreto-Lei nº 276/82, de 15 de Julho, que cria no Ministério dos Negócios Estrangeiros a Direcção-Geral das Relações Culturais Externas.

Publicação
15/10/1981
Ratificação·II/211

Decreto-Lei nº 400/82, de 23 de Setembro, que aprova o Código Penal.

Publicação
15/10/1981
Ratificação·II/101

Decreto-lei nº 238/81 de 10 de Agosto (Dá nova redcção a vários artigos do Código Cooperativo)

Lei (Publicação DR)
15/10/1981
Ratificação·II/152

Decreto-lei nº 165/82, de 10 de Maio (Implementa um sistema de gestão previsional conducente à criação e reorganização de serviços, quadros e carreiras de pessoal e introduz novas concepções de mobilidade interdepartamental e interprofissinal).

Apreciação de Decreto-Lei
15/10/1981
Ratificação·II/103

Decreto-lei nº 266/81 de 15 de Setembro (Regulamenta a associação de munícipios)

Votação na generalidade
15/10/1981
Ratificação·II/149

Decreto-lei nº 168/82, de 10 de Maio (Institucionaliza uma via de formação profissionalizante que faculte o acesso aos funcionários e agentes que optem por ela a categoria para que não possuam as habilitações literárias estabelecidas legalmente).

Apreciação de Decreto-Lei
15/10/1981
Ratificação·II/151

Decreto-lei nº 166/82, de 10 de Maio (Restringe a admissão de pessoal na função pública e estabelece medidas atinentes ao descongestionamento).

Apreciação de Decreto-Lei
15/10/1981
Projeto de Lei·II/342

Concede perdão genérico de penas por crimes de fim exclusiva ou predominantemente político.

Votação na generalidade
15/10/1981
Ratificação·II/43

Decreto-lei nº 508/80, de 21 de Outubro, que regulamenta o contrato de serviço doméstico.

Baixa comissão especialidade
13/11/1980
Projeto de Revisão Constitucional·II/4

Projecto de Revisão Constitucional

Lei (Publicação DR)
13/11/1980

Mandatos

IIIPSLisboa
1983 – 1985Efetivo
IIPSLisboa
1980 – 1983Efetivo
ConstituintePSLisboa
1975 – 1976Efetivo