Oliveira e Silva

Criação do parque arqueológico do Vale do Côa.

Lei dos baldios.

Alteração aos artigos 126º, 188º e 189º do Código do Registo Civil

Criação da Região Administrativa do Continente

Recomenda ao Governo a adopção de medidas para ocorrer aos prejuízos causados pelos temporais em 6 de Março corrente na cidade de Coimbra

Decreto-Lei nº 95/91, de 26 de Fevereiro, que - aprova o regime jurídico da Educação Física e do Desporto Escolar

Decreto-Lei nº 56/91, de 26 de Janeiro, que transforma a SETENAVE - Estaleiros Navais de Setúbal, E.P., em Sociedade Anónima de Capitais Maioritáriamente Públicos

Decreto-Lei nº 55/91, de 26 de Janeiro, que transforma os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E.P., em Sociedade Anónima de Capitais Maioritáriamente Públicos

Decreto-Lei nº 5/91, de 8 de Janeiro, que estabelece o novo regime jurídico para as Assembleias Distritais

Lei quadro de atribuições e competências das autarquias locais.

Lei das finanças locais

Aditamento de um nº 7 ao artigo 86º do Código de Processo Penal

Lei de bases sobre o regime urbanístico do solo e planeamento municipal

Criação da freguesia de Cortes no concelho de Monção

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito com vista a averiguar as condições de isenção e de legalidade em que têm ocorrido os actos administrativos dirigidos e executados na área do Ministério da Saúde.

Comissões Parlamentares para contactos com as Assembleias dos Países Africanos de Expressão Oficial Portuguesa (PAEOP).

Sobre as formas de que se revestiram o lançamento e o desenvolvimento de iniciativas susceptíveis de comparticipação do Fundo Social Europeu.

Decreto-lei nº 121/86, de 28 de Maio, que define a regulamentação do regime de numerus clausus para o ensino superior particular ou cooperativo

Sobre finanças locais

Decreto-Lei nº 401/82, de 23 de Setembro, que institui o regime aplicável em matéria penal aos jovens com idade compreendida entre os 16 e os 21 anos.